Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida cautelar. Artigo 3º da Lei Federal nº 6.194. Seguro obrigatório.

Estado Constitucional de Direito

O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política de específica forma de Estado de Direito traz propostas e contradições e, ainda, os percalços peculiares do Estado Social. Persiste ainda a pretensão de se fundar um constitucionalismo verdadeiro que apesar de dotado de grande potencial hermenêutico, prossegue consistente.

25ª fase: Operador financeiro da Lava Jato que estava foragido é preso em Portugal

25ª fase da operação foi deflagrada nesta segunda-feira (21), em Lisboa. Raul Schmidt foi preso suspeito de envolvimento em pagamento de propinas.

Padrão Janot!

Rodrigo Janot, eis o homem! Um nome, uma marca, um partido. Certamente, protagonista de um jogo de cena apercebido de alguns e despercebido de muitos

Refis da crise poderá ter novo prazo para adesão

Com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o Brasil, renova-se a necessidade de medidas de caráter econômico destinadas a impulsionar o crescimento e a criação de empregos

Direito do consumidor. Cartão de crédito. Fraude. Saques feitos por terceiro. Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por KATIUSCIA SANTANA FRAGA em face de C&A MODAS e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, todos já qualificados.

Tributário. Contribuição para o fundo de saúde do exército. FUSEX. Restituição dos valores cobrados. Ofensa indireta à Constituição da República

Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal

Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação. Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

O PAC é bom, mas é pouco

I - Delitos Negligentes: Violação do dever e resultado

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP. E-mail: [email protected]; [email protected]

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual

STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato

2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens

Inocorrência de falha na prestação de serviços.

Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

Casa passou a ter risco de desabamento.

Vacinas contra a Covid-19 e licenças compulsórias serão temas de debate no IAB, na quarta

O senador Esperidião Amin (PP/SC) será um dos palestrantes do webinar sobre Vacinas contra a Covid-19 e licenças compulsórias, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quarta-feira (2/6), às 11h, no canal TVIAB no YouTube.